Conflito dos portuários de Lisboa

10 de Março de 2014 « voltar

Conflito dos portuários de Lisboa

Para seu conhecimento e divulgação aos associados desse sindicato, abaixo informações sobre conflito dos portuários de Lisboa, seguidas de matérias sobre assunto que demonstram a realidade laboral portuária daquele país. Segue também, em anexo, cópia do Acordo firmado.

O núcleo conflito está na iniciativa patronal que demitiu 47 trabalhadores permanentes. E mais: no lugar destes, pretendem contratar apenas trabalhadores avulsos (que eles chamam de “alternativos”) de um novo “pool” constituído e gerido exclusivamente por empresários, o denominado Porlis. Esta nova entidade foi criada para competir com o “pool”institucional existente, a AETP-Associação de Empresas de Trabalho Portuário (semelhante ao OGMO do Brasil, constituído e administrado exclusivamente pelas empresas) cujos trabalhadores são todos sindicalizados. Dentre os 47 demitidos, há, ainda, o caso de 18 trabalhadores, que foram excluídos da AETP (pool regulamentar) e que, em razão disso, perderam seus empregos permanentes, definitivamente.

Trata-se de mais um caso em que os detentores de terminais portuários estão tentando substituir seus empregados permanentes por trabalhadores avulsos. E pior: querem estes obreiros venham do segundo “pool”acima citado onde os trabalhadores não são sindicalizados. Em outras palavras: pretendem- os empresários portugueses - reduzir a contratação com vínculo a prazo indeterminado. Esta prática (vínculo empregatício), adotada nas últimas três décadas na Europa não obstante a resistência inicial dos trabalhadores, acabou resultando em acúmulo de conquistas conseguidas pelos combativos sindicatos de portuários – por isso mesmo os empresários estão querendo voltar ao um sistema avulso (ou “casualization” como é chamado no idioma inglês).

Abre-se um parêntese, para ressaltar que tal iniciativa patronal portuguesa deve servir de mais um alerta aos empresários brasileiros do setor portuário que, ao invés de negociarem uma forma viável, para ambas parte, quanto ao uso do TPA dos OGMOs, continuam insistindo na opção equivocada (com fizeram no passado seus congêneres de portos estrangeiros) quanto à utilização predominante de trabalhadores com vínculo empregatício.

Outra observação sobre as matérias abaixo: onde é dito “estivadores” no idioma inglês, leia-se “portuários”. Note-se que Carta (também abaixo) no inglês lê-se “dockworkers” ou seja: “portuários” – e não estivadores. E mais: o sindicato de portuários portugueses (centro do conflito) é denominado Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego (arrumadores ou capatazia no Brasil) e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal (SETC), cujo presidente é um conferente – o companheiro Antônio Mariano.

Quanto ao Acordo firmando pelo SETC e os empresários do porto de Lisboa, ficou estabelecido que:

a)os 18 portuários demitidos voltarão a trabalhar com vínculo empregatício nas condições de cedidos pela AETP (pool de portuários):

b)os 29 readmitidos ficarão no pool da AETP e trabalharão nas condições de trabalhadores avulsos/casuais, sendo engajados com prioridade, de acordo com suas habilitações profissionais;

c)Em seguida serão escalados os outros 26 avulsos do Pool da AETP (veja-se que há apenas 55 trabalhadores avulsos/casuais neste pool), em igualdade de condições com os 21 avulsos/casuais da Porlis (novo pool), de acordo com a habilitação profissional de cada um.

Mário Teixeira (Presidente da FENCCOVIB).

 Fonte: site da FENCCOVIB.

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