Querem mexer na exclusividade do Trabalhador

28 de Junho de 2016 « voltar

Em 2013 a presidente Dilma Roussef revogou a lei 12.815. Graças à mobilização dos trabalhadores em todo o pais, onde nossa categoria fez uma greve nacional dia 19 de fevereiro daquele ano, fomos atendidos principalmente no que diz respeito à exclusividade da contratação de trabalhadores na capatazia; formação de um foro nacional para treinamento dos trabalhadores; não cancelamento do registro no OGMO pela aposentadoria e obrigação e de constar nas convenções coletivas a renda mínima da categoria, dentre outros.

Nossa preocupação é que agora as instituições que representam os terminais estão pressionando o Governo Temer para alterar novamente a Lei dos Portos. Querem liberdade para contratar qualquer trabalhador, sem precisar de registro no OGMO.

Em Fortaleza, foram demitidos trabalhadores registrados no OGMO, com média salarial de R$3.500,00 e esses mesmos posto de trabalho são oferecidos por salário mínimo, em contrariedade com a Lei dos Portos.

Greve- Estamos prontos para a greve contra qualquer mudança na Lei dos Portos que venha prejudicar a classe trabalhadora. Também somos contrários à extinção da Secretaria dos Portos, pelo Governo Federal e o esvaziamento do Foro Permanente de Qualificação do Trabalhador Portuário. Também consta em nossa pauta de reivindicação à reforma previdenciária e trabalhista.

Pauta local - O OGMO tem sido posição unilateral, não permitindo que os trabalhadores enganjem no trabalho com repouso de 18 horas entre uma jornada e outra. Isso fere a convenção coletiva, que regulamenta 11 horas com excepcionalidade de 6 horas, na insufuciência de trabalhadores. Também fere o princípio básico que define os valores das negociações coletivas, porque a carga no porto não está distribuída igualitariamente. Quando tem muito trabalho, o trabalhador avulso, que só ganha quando trabalha, precisa estar liberado para poder fazer sua remuneração, porque em outros momentos não vai ter navio.

Fonte> SUL RS

 

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